Requerimento de Auxílio Doença Itaperuna, Rio de Janeiro

Entenda sobre o requerimento de Auxílio Doença. O artigo analisa as duas resoluções da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. Confira quais são as regras para a elegibilidade desse benefício.

qualquer uma
(21) 7874-0094
estrada edgar soltelo rj acari
rio de janeiro, Rio de Janeiro
 
Edna Moniz do Amaral
(222) 762-6718
r Julit B Oliv, 29, lj 3
Macaé, Rio de Janeiro
 
15º Ofício de Notas e Registro de Imóveis - Niterói
(212) 719-1156
av Ernani do Amaral Peixoto, 450, An 2 Sl 207, Centro, Niterói
Nova Iguaçu, Rio de Janeiro
 
Cartório Notarial Primeiro Ofício de Itaboraí
(212) 635-2839
r Pereira dos Santos,Dr, 51, Tijuca
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
 
Cartório Quarto Ofício de Gonçalo
(212) 605-9070
r Presidente Kennedy, 399, lj 2, Trindade
São Gonçalo, Rio de Janeiro
 
Marilene MS Resende
(223) 822-2848
r Assis Ribeir, 36
Itaperuna, Rio de Janeiro
 
Ofício de Registro de Distribuição - Paracambi
(212) 683-3627
r Alberto Leal Cardoso, 92
Paracambi, Rio de Janeiro
 
1 Cartório Ofício Justiça
(212) 671-5174
pc Rob Silveira, 23
Duque de Caxias, Rio de Janeiro
 
Aluizio Pinto Barros
(212) 767-5478
r M Mar Morado, 65, Nova Iguaçu
Nova Iguacu, Rio de Janeiro
 
Cartório 23 Ofício de Notas
(212) 426-0721
tv Bandeirantes, 209, lj c, Paciência
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro
 

Requerimento de Auxílio Doença

Milhares de novos requerimentos de benefício por incapacidade são feitos por mês em todo o país, são cidadãos que terão que provar sua incapacidade laboral em perícia médica do INSS.
Muita gente depende desse benefício para sobreviver, mas esquece que a manutenção do auxílio-doença depende da continuidade da incapacidade para o trabalho.
É importante destacar duas resoluções da terceira Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador (2006):

“Garantir a educação em saúde e fortalecer o programa de educação previdenciária, do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS/MPS, incorporando os saberes locais e regionais, a todos os trabalhadores, bem como estabelecer canais de acesso à população, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis, visando a socialização de informações sobre a prevenção e promoção da saúde do trabalhador, os direitos trabalhistas e previdenciários e o funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS [...] Informar os trabalhadores sobre seus direitos básicos, utilizando todos os meios de comunicação disponíveis, em ação articulada dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e Previdência Social, inclusive com a criação de uma agência de notícias para reunir e distribuir regularmente artigos e matérias sobre saúde do trabalhador e a organização de um inventário da imprensa sindical, somando esforços para que estas publicações dediquem espaço permanente às questões relacionadas à saúde do trabalhador.”

È fundamental a população ter acesso às informações básicas, por exemplo, o que é período de carência e o que significa perder a qualidade de segurado. Conforme a lei 8.213 de 24 de julho de 1991:
“Art. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido. ”

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