Ministério Público - Quarto Poder? Fortaleza, Ceará

Atualmente o Ministerio Publico é visto como uma entidade mais participativa na sociedade. Muitos querem o M.P. como um quarto poder. Veja mais sobre esse assunto nesse artigo.

Wettor Marcas Patentes
(85) 254-6007
r Monsenhor Otávio de Castro, 119, José Bonifacio
Fortaleza, Ceará
 
Bureau de Apoio Empresarial Sc Ltda
(85) 272-1045
av Luciano Carneiro, 99, Fátima
Fortaleza, Ceará
 
Setor Marcas e Patentes
(85) 257-1090
av Luciano Carneiro, 99, Fátima
Fortaleza, Ceará
 
Maria C Barreira
(85) 261-8170
r Visconde de Mauá, 2151, Meireles
Fortaleza, Ceará
 
A Apoio Empresarial Marca Certa
(85) 244-7370
r Joaquim Nabuco, 2336, Meireles
Fortaleza, Ceará
 
Marca Certa
(85) 244-6095
r Joaquim Nabuco, 2336, Meireles
Fortaleza, Ceará
 
Fernando G Chaves
(85) 226-5636
r José Gomes de Moura, 91, ap 1501, José Bonifacio
Fortaleza, Ceará
 
Cezar O Sobreira
(85) 264-1802
r Joaquim Nabuco, 2336, Meireles
Fortaleza, Ceará
 
José Auriz Barreira
(85) 261-6636
r Visconde de Mauá, 2151, Meireles
Fortaleza, Ceará
 
Wettor
(85) 272-0265
av Luciano Carneiro, 99, Fátima
Fortaleza, Ceará
 

Ministério Público - Quarto Poder?

O MP é um quarto Poder?

Diversos debates são travados em relação a este assunto a fim de obter um posicionamento definitivo quanto à caracterização, do MP como um Quarto Poder.

Atualmente o MP é visto como uma entidade mais participativa na sociedade, porém nem sempre foi assim. Desde a promulgação de sua primeira lei de n.1.030/1890, que o regulamentava como instituição, percebe-se a necessidade de uma melhor colocação da entidade perante o Estado.

Diante disso ainda remanesce uma obscuridade em relação ao posicionamento desta instituição na malha burocrática estatal.

Segundo alguns doutrinadores, a teoria da tripartição do Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário- afirmam que, Montesquieu levava em consideração mais a necessidade de regulamentação do Estado naquele momento, do que uma normatização dogmático-constitucional. Em um relato, assegura o Ministro Alfredo Valladão que “se Montesquieu tivesse escrito hoje o Espírito das leis, por certo não seria tríplice mas quádrupla, a Divisão dos Poderes”. Quis com isso o saudoso ministro elevar o MP a categoria de Poder.

Mas houve tempos diferentes em que o MP atuava dentro dos Poderes como se fosse subordinado a eles. Fazendo uma pequena investigação histórica, observa-se que o MP nos primórdios de sua existência, vinculava-se com a Coroa, na época da monarquia, sendo procurador da vontade e necessidade do rei. Tínhamos por exemplo na França, a figura dos “les gens de roi”, ou hoje, os promotores de justiça. Não precisamos ir tão longe, pois até pouco tempo atrás, no auge da ditadura militar no Brasil, o MP foi atrelado entre os órgãos do Poder Executivo, realizando assim a sua vontade.

No entanto de acordo com a evolução social, o Parquet foi se desvinculando dessas errôneas atribuições junto aos Poderes e cada vez mais se aproximando de suas raízes, isto é, da fiscalização do interesse coletivo. Embora no início, ainda tímido a participação do MP se dava exclusivamente na área criminal, com sustentações e ações penais em juízo, foi também, gradativamente assumindo funções extra penais, sobretudo na esfera cível.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, no Título IV, ganhou o MP mais prestígio e autonomia em nível constitucional. Tendo um status de Função essencial à justiça, e reza o art. 127 da Magna Carta, “é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Diante de todo Capítulo IV, Seção I, lhe é garantido instrumentos e garantias para se concretizar suas atribuições.

Portanto não está MP submetido hierarquicamente a nenhum dos Poderes existentes, mas sim com participação suficiente para alguns o considerarem um próprio poder, isto é, “Poder Fiscalizador”. Com efeito algumas correntes assim o denominam, no entanto vale dizer, que não há possibilidade alguma de vim a ser o MP um Poder propriamente dito, pois para isso precisaria de se convocar uma nova assembléia nacional constituinte, para elevá-lo a tal nível.

Vinícius

Estudante de Direito.

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