Judicial Itajaí, Santa Catarina

Esta seção de artigos provê informação à mão sobre uma grande variedade de tópicos Legais atuais e assuntos. Além disso, alguns dos processos mais famosos são explorados e são analisados.
Mais Recentes Artigos:

Analisando as leis de crimes na função pública Itajaí, Santa Catarina

Analise as leis à respeito das infrações na função pùblica. Admite-se a tentativa do crime, desde que a prática do ato criminoso exija um caminho, ou haja uma vertente de intenção de lucro qualquer ou prestígio do agente ativo do delito. Entenda a lei completa no artigo abaixo.

Aprendendo alterações dos contratos administrativos Itajaí, Santa Catarina

Aprenda como funciona a alteração unilateral dos contratos administrativos de forma rápida e clara. Analisa também a compreensão do contrato administrativo e as diferenças entre contrato de administração. Esclareça tudo que prescisa saber sobre contratos unilaterais abaixo.

Analisando o trabalho do advogado e o inquérito policial Itajaí, Santa Catarina

Analise abaixo como funciona o processo entre o trabalho do advogado e o inquérito policial. O fato é que, mercê de nova ordem constitucional, o direito infraconstitucional, bem como a sua aplicação, deverão ser reescritos, repaginados, repensados. Leia mais abaixo.

Conheça a transparência na adjudicação pública Itajaí, Santa Catarina

Entenda mais sobre serviços publicos e quando esse setor e o setor privado resolvem negociar. Veja um pouco sobre a transparência na adjudicação pública. Saiba mais no artigo abaixo.

Conheça a transparência no setor corporativo privado Itajaí, Santa Catarina

Saiba mais sobre a transparencia no sector corporativo privado. Ainda existe muita confusão acerca de quem tem a responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude. Leia mais no artigo abaixo.

Todos os Artigos

Analisando as leis de crimes na função pública Itajaí, Santa Catarina

Analise as leis à respeito das infrações na função pùblica. Admite-se a tentativa do crime, desde que a prática do ato criminoso exija um caminho, ou haja uma vertente de intenção de lucro qualquer ou prestígio do agente ativo do delito. Entenda a lei completa no artigo abaixo.

Analisando o trabalho do advogado e o inquérito policial Itajaí, Santa Catarina

Analise abaixo como funciona o processo entre o trabalho do advogado e o inquérito policial. O fato é que, mercê de nova ordem constitucional, o direito infraconstitucional, bem como a sua aplicação, deverão ser reescritos, repaginados, repensados. Leia mais abaixo.

Análise dos impostos e das taxas de juros Itajaí, Santa Catarina

Em uma comparacao aos impostos pagos nos EUA e no Brasil podemos encontrar muita diferenca. Nós brasileiros deveriamos viver num país riquíssimo pois as taxas de impostos sao altissimas. Veja a diferenca entre os dois paizes neste artigo.

Análise dos Princípios dos processos públicos Itajaí, Santa Catarina

Conheça quais são as autoridades ou servidor que são impedidas de atuar em processo administrativo públicos. Entenda mais os processos e como funciona. Leia mais no artigo abaixo.

Analise o processo da Guarda Compartilhada Itajaí, Santa Catarina

Entenda o quê prevê a Legislação sobre a os processos de Guarda Compartilhada. O autor cita o Estatuto da Criança e do Adolescente para analisar o ordenamento jurídico. "A guarda única provoca uma quebra das relações familiares, impedindo a criança de conviver com ambos os genitores de forma estreita e saudável", pondera a advogada.

Analise o uso de bafômetro pelas empresas Itajaí, Santa Catarina

Examine a previsão legal quanto à recusa de funcionário em não acatar a ordem de realizar teste do bafômetro. Estude o que prevê o artigo 482 da CLT. O advogado Helio Carlos analisa a penalidade para embriaguez contumaz em serviço.

Análise sobre a segurança pública Itajaí, Santa Catarina

Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito. A segurança ganhou enorme visibilidade pública e jamais, em nossa história recente, esteve tão presente nos debates tanto de especialistas como do público em geral. Analise o artigo abaixo.

Análise sobre direito penal Itajaí, Santa Catarina

Com o surgimento de novos delitos decorrentes dos riscos pós modernos e a expansão do Direito Penal, como consequência do aumento das tipificações. Criou-se uma situação em que o Direito tem que acompanhar a evolução dos criminosos e se adequar juridicamente para proteger a sociedade. Veja mais abaixo.

Aprenda a tratar a corrupção dentro de um processo Itajaí, Santa Catarina

Vivemos numa era em que a ajuda e esforços monetários são dirigidos para a reforma do serviço civil. A razão inicial foi de que o serviço civil em muitos países em desenvolvimento estava grandemente em saturação (over-staffed) e em dívida (bancarrota). Leia mais no artigo abaixo.

Aprenda o que caracteriza a discriminação profissional Itajaí, Santa Catarina

O autor relata quais são os tipos de anúncios de empregos veiculados em jornais, revistas e websites que são de teor discriminatório. Ele também cita o que prevê a Lei para esse tipo de crime. Conheça, também. quais são os Direitos Constitucionais das empresas

Aprenda sobre litigância na justiça do trabalho Itajaí, Santa Catarina

Quando se fala em má fé, não há dúvidas de que alguém está maliciosamente tentando levar indevida vantagem sobre outrem. Estes são os pontos – “conduta maliciosa” e “vantagem indevida”. A conduta maliciosa, ardil, mesquinha, rapina, é o elemento subjetivo do tipo, ou seja, a atitude repudiada pelos valores morais.

Aprendendo alterações dos contratos administrativos Itajaí, Santa Catarina

Aprenda como funciona a alteração unilateral dos contratos administrativos de forma rápida e clara. Analisa também a compreensão do contrato administrativo e as diferenças entre contrato de administração. Esclareça tudo que prescisa saber sobre contratos unilaterais abaixo.

Artigos sobre Pensão Alimentícia Itajaí, Santa Catarina

O presente arquivo fala da execucao da penalidade da pensao alimenticia. Conheca os artigos que se referem a pensao alimenticia. Leia este artigo para mais informacoes.

Assédio Moral - Um Fato Social Negativo Itajaí, Santa Catarina

O presente artigo fala das leis e punidades para assedio moral. Nos mostra a mais pura realidade de nossa sociedade, com um crescimento sem planejamento. Veja mais neste artigo.

Avaliando a cobrança dos estacionamentos em shopping centers Itajaí, Santa Catarina

Examine o Código de Proteção e Defesa do Consumidor no que tange a cobrança de estacionamento em shopping center. "O serviço de estacionamento prestado pelos Shopping Centers não é gratuito, nunca foi e nunca será", argumenta o autor. Confira os artigos de Lei que regulamentam à cobrança.

Breves Comentários À Lei De Arbitragem Brasileira Itajaí, Santa Catarina

O presente artigo tem apenas por intuito traças breves linhas sobre o instituto da arbitragem, principalmente quanto ao seu tratamento do ordenamento jurídico pátrio. Analisamos os principais tópicos trazidos pela Lei n.º 9.307, de 1996, que versa sobre o tema no Brasil, nos apoiando na mais autorizada doutrina que tratou sobre o tema. Entenda mais no artigo abaixo.

Características da apelação no processo crime Itajaí, Santa Catarina

Confira qual é a definição de apelação no processo crime. O artigo resume os aspectos do recurso e relata os artigos usados na admissibilidade da apelação. A autora Tatiély Alves destaca também, os detalhes da sentença.

Casamentos - Dívidas Contraídas Entre Os Cônjuges Itajaí, Santa Catarina

As dívidas contraídas entre os cônjuges antes do casamento e a aplicação da confusão como forma de extinção da obrigação. O foco do estudo dar-se-á no regime de comunhão parcial de bens, não deixando de analisar também. Veja mais sobre dividas contraidas por casamentos aqui.

Comércio Internacional E A Arbitragem Internacional Itajaí, Santa Catarina

O presente artigo busca demonstrar a seguridade, a rapidez e a transparencia do sistema juridico privado para empresas brasileiras privadas e estatais. No Brasil, a arbitragem é reconhecida desde os tempos da colonização portuguesa. Analize mais sobre este assunto nesse artigo.

Compreenda a caracterização do assédio moral Itajaí, Santa Catarina

"O assédio moral traz um custo muito grande, porém, sua dor é invisível", comenta o advogado Robson Zanetti. Ele descreve a indenização para essa transgressão. Saiba em quais ambientes pode ocorrer o assédio moral.

Compreenda sobre prisão em flagrante Itajaí, Santa Catarina

Este artigo tem por finalidade apresentar as principais características do Direito Penal Garantista. Despertar o raciocino crítico sobre o sistema processual repressor, principalmente no que diz respeito às prisões cautelares, especialmente a prisão em flagrante. Entenda mais abaixo.

Compreendendo o Direito do Petróleo Itajaí, Santa Catarina

Estude sobre o Direito do Petróleo. O advogado Mauro Kahn explica a regulamentação da indústria petrolifera. "Sozinha, a Indústria do Petróleo paga mais impostos do que a maioria dos outros segmentos econômicos", destaca o autor.

Compreendendo sobre arquivamento de Inquérito Policial Itajaí, Santa Catarina

O presente artigo tem por escopo trazer as principais divergências acerca do arquivamento implícito do inquérito policial. Salientamos que tal hipótese de arquivamento, não é previsto no Código de Processo Penal pátrio. Na oportunidade deixamos consignado, que o presente trabalho, se limitará apenas a uma análise do arquivamento implícito na ação penal pública.

Conceitos Básicos Da Licitação Pública Itajaí, Santa Catarina

A Administração Pública lançará mão da licitação toda vez que for comprar bens, executar obras, contratar serviços. O instituto das licitações também tem seus princípios norteadores. Saiba tudo sobre licitacoes abaixo.

Confira como é elaborado o modelo de inventário Itajaí, Santa Catarina

Saiba como é elaborado um inventário. O autor Rodrigo Barbosa destaca um modelo de partilha de bens. Aprenda a redigir a procuração do inventariante.

Conheça a "subsidiariedade" para combater a corrupção Itajaí, Santa Catarina

Entenda sobre "subsidiariedade" e os projetos para combater a corrupção. Os esforços para reduzir a corrupção através da descentralização do poder de decisão pode dar um resultado oposto ao que se desejava. Saiba mais abaixo.

Conheça a ordem pública na arbitragem Itajaí, Santa Catarina

O presente artigo tem por intenção traçar breves comentários sobre a aplicação do instituto de ordem pública. Como parâmetro que serve à proteção do ordenamento jurídico nacional quando da recepção nesse de sentença arbitrais estrangeiras. Leia mais no artigo abaixo.

Conheça a transparência na adjudicação pública Itajaí, Santa Catarina

Entenda mais sobre serviços publicos e quando esse setor e o setor privado resolvem negociar. Veja um pouco sobre a transparência na adjudicação pública. Saiba mais no artigo abaixo.

Conheça a transparência no setor corporativo privado Itajaí, Santa Catarina

Saiba mais sobre a transparencia no sector corporativo privado. Ainda existe muita confusão acerca de quem tem a responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude. Leia mais no artigo abaixo.

Conheça administração da repartição pública Itajaí, Santa Catarina

Quando falamos da 'função pública' é importante considerar que tanto os funcionários dos serviços públicos eleitos como os funcionários do Estado designados. Mas afinal o que se passa de diferente, em geral, com os funcionários públicos? E por que razão devem ser tratados de modo completamente separado e distinto numa sociedade?

Conheça as leis de diretrizes e bases - LDB Itajaí, Santa Catarina

Aprenda mais sobre os conteúdos sociais e juridicos da LDB. A formulação da Lei para as escolas fundamentais em tempo integral vem alcançando duas atitudes distintas, primeiramente predomina somente aquilo que está na lei. Leia mais abaixo.

Conheça as regras dos honorários advocatícios Itajaí, Santa Catarina

Saiba quais são os termos do acerto de honorários advocatícios. O autor também aborda os contratos de sumbência. Confira o que prevê o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Conheça as regras na hora da licitação pública Itajaí, Santa Catarina

Este artigo aborda o enquadramento da modalidade de licitação denominada Pregão. A definição precisa e suficiente do objeto licitado constitui regra indispensável da competição, até mesmo como pressuposto do postulado de igualdade entre os licitantes. Saiba mais abaixo.

Conheça mais sobre o poder judiciário Itajaí, Santa Catarina

Entenda alguns aspectos de vulnerabilidade do poder judiciário. Os meios pelos quais um poder executivo tentará influenciar o poder judiciário são muitos e variados. Alguns são subtis, tais como conceder honras ou colocar os juizes na hierarquia dos lugares estatais.

Conheça o direito das sucessões Itajaí, Santa Catarina

Verifique o que prevê a Lei referente herança e divisão de bens. Entenda como funciona o direito das sucessões. Aprenda também, como a partilha é efetuada nos processos de 'causa mortis'.

Conheça O Que É A Lei Maria Da Penha Itajaí, Santa Catarina

O presente artigo fala da lei Maria Da Penha. A lei alterou o Código Penal Brasileiro e possibilitou que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Saiba mais no artigo abaixo.

Conheça o valor probante do Laudo Pericial Itajaí, Santa Catarina

Saiba o que é o Laudo Pericial. O perito judicial Francisco de Assis resume a função desse documento. "Laudo pericial servirá de balizamento para o juízo tomar a sua decisão", ele explica.

Conheça os tipos de testamento Itajaí, Santa Catarina

Compreenda como é elaborada a partilha de bens. Confira quais são os tipos de testamento e os artigos previstos na Lei que regulamentam o cálculo relativo aos beneficiários. "Qualquer pessoa capaz é apta a realizar seu testamento", destaca o autor.

Conheçendo os tratamentos para pacientes com Lesão Itajaí, Santa Catarina

Entenda o que é a Lesão por Esforços Repetitivos (LER) e o Distúrbio Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT). A autora indica os tratamentos para ambas doenças. Saiba também sobre os sintomas e as causas dessas doenças.

Constitucionalização Do Direito Civil Itajaí, Santa Catarina

Os princípios constitucionais constituem o substrato valorativo do ordenamento, como expressão dos ideais de justiça. A Constituição como sistema aberto de regras e princípios. Veja mais sobre este assunto abaixo.

Controle Da Administração Pública Itajaí, Santa Catarina

Trata de forma suscinta de um entendimento pessoal do que vem a ser o controle da administracao publica. O controle abrange a fiscalização e a correção dos atos ilegais, inconvenientes e inoportunos. Veja mais neste artigo.

Dano E Assédio Moral Na Justiça Do Trabalho Itajaí, Santa Catarina

O artigo questiona se o assedio moral e o dano moral pertencem a um mesmo instituto juridico ou sao dois institutos juridicos diferentes. A finalidade em se fazer estas distinções é muito importante sob o ponto de vista da avaliação do dano moral. Entenda mais neste artigo.

Diferenças entre assédio moral e dano moral Itajaí, Santa Catarina

Compreenda os aspectos do assédio moral e dano moral. A advogada Lucinéia Aparecida detalha os fatores que diferenciam as condutas. Ela destaca que, distinguir essas ofensas é um meio de evitar a banalização do Instituto.

Direito Administrativo Para Concurso Itajaí, Santa Catarina

O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: Povo, Território e Governo soberano. A função do Poder Legislativo é a elaboração das Leis. Estude mais a respeito de direito administrativo neste artigo.

Direito Tributário Itajaí, Santa Catarina

É um ramo do Direito Público que rege as relações existentes entre o estado (FISCO) e os particulares (CONTRIBUINTES). E um direito que trata a regularizacao dos tributos. Leia mais neste artigo.

Direitos Humanos à alimentação adequada Itajaí, Santa Catarina

O problema da desnutrição é o tema proposto de análise desse artigo. O autor revela estatísticas sobre a fome e examina o que está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos sobre a garantia à dignidade humana. "No Brasil cerca de 14 milhões de pessoas convivem com a fome" o autor relata.

Direitos Trabalhistas - Reclamações Trabalhistas Itajaí, Santa Catarina

O tema deste artigo e sobre os direitos trabalhistas e reclamacoes trabalhistas. A Justiça do Trabalho tem competência para julgar e executar toda e qualquer controvérsia decorrente da prestação de serviço. Saiba lendo este artigo.

Divórcios Litigiosos - Direitos E Danos Morais Itajaí, Santa Catarina

Breves comentarios sobre a possibilidade da utilizacao do instituto de danos morais em casos de graves violacoes. Saiba como e a reinstituicao para a pessoal inocente do processo. Saiba mais neste artigo.

Emenda Constitucional E A Sociedade Itajaí, Santa Catarina

Este artigo fala a respeito da socioafetividade, suas peculiaridades e a emenda constitucional N°45/2004. Problematiza, também, a socioafetividade e suas peculiaridades, a fim de que se possa refletir o seu lugar na ciência do direito. Entenda mais sobrte este assunto abaixo.

Entenda a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada Itajaí, Santa Catarina

Estude sobre a responsabilidade dos sócios na sociedade limitada e a desconsideração de pessoa jurídica. Compreenda como funciona a integralização do capital social. Saiba também o que prevê a Lei LEI 10.406/02 sobre abuso da personalidade jurídica.

Entenda as regras do descanso semanal pago para comissionados Itajaí, Santa Catarina

"O cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos", afirma o autor. Ele defende que, as empresas devem optar pelo vínculo empregatício para evitar briga judicial pela aquisição desse direito. Saiba qual é a base de cálculo e as consequências do descumprimento dessa Lei.

Entenda como é feito o cálculo dos honorários periciais Itajaí, Santa Catarina

Analise as condições processuais para calcular honorários periciais. "A disponibilidade de tempo para a execução dos trabalhos deverá ser analisada com muita cautela", alerta o autor. O tempo médio para elaborar a proposta de honorários é de cinco dias.

Entenda o Código Penal, tratando dos Crimes de Explosão Itajaí, Santa Catarina

Analise o artigo 251 sobre crimes de explosão. Avalie a dubiedade de interpretação no Código Penal. O estudante de direito, Paulo Roberto examina o dispositivo legal que coíbe a utilização de artefatos explosivos.

Entenda sobre equiparação salarial Itajaí, Santa Catarina

Conheça quais são os direitos dos trabalhadores. A requisição de adequação de salários é um processo chamado equiparação salarial. A base prevista na Legislação é "Salário igual, para trabalho igual", destaca o autor.

Entenda sobre o adicional de insalubridade Itajaí, Santa Catarina

Estude o trecho da Constituição Federal que trata do adicional de insalubridade. Esse é um direito assegurado dos trabalhadores urbanos e rurais. Confira a lista das atividades que devem ser compensadas por esse adicional.

Entenda sobre o Direito ao Contrato de União Estável Itajaí, Santa Catarina

Compreenda quais são os Direitos adquiridos com a União Estável. "Esse meio permite fixar os parâmetros em relação ao patrimônio", destaca o autor. Saiba o que prevê a Lei em casos de separação ou morte de um dos companheiros.

Entendendo o Biodireito e a Bioética Itajaí, Santa Catarina

Compreenda o conceito de Biodireito e Bioética. Confira também a sua divisão em macro-bioética e micro-bioética. "O Biodireito se ocupa de normas, princípios e relações jurídicas vinculadas à procriação assistida e manipulação genética e natureza jurídica do embrião", define o autor.

Entendendo o Direito Autoral Itajaí, Santa Catarina

Estude sobre a propriedade intelectual. A especialista em direito constitucional Suzana Carmo disserta sobre o Direito Autoral. "É tão comum observarmos o “furto” de idéias, argumentos, teses, estilos, enfim, a forma inventiva e criativa é rotineiramente usurpada, subtraída de maneira escusa", diz a autora.

Entendendo o direito empresarial Itajaí, Santa Catarina

Compreenda os aspectos gerais da Lei de recuperação de empresas e falências. O advogado Robson Zanetti detalha o processo de recuperação extrajudicial. Ele também explica a legislação falimentar.

Entendendo o instituto do contrato Itajaí, Santa Catarina

"O contrato é o instrumento basilar das operações econômicas, ele sofre constantes mutações em conseqüência da evolução do modelo econômico do período", define o autor. Estude sobre as origens do contrato. O advogado Rafael Gondim disserta sobre o direito civil.

Entendendo processos por Danos Morais Itajaí, Santa Catarina

Os trotes realizados dentro de empresas podem resultar em ações trabalhistas. O autor explica como situações de humilhação podem ser indenizadas por Danos Morais. "O trote não pode ser encarado como uma brincadeira", afirma o autor.

Estudando a duplicata virtual Itajaí, Santa Catarina

Entenda a operação da duplicata virtual como título de crédito. A autora aborda as normas do direito cambial. Compreenda o que prevê o Código Civil e a Lei 5.474 / 68 sobre o tema.

Estudando a União Estável Putativa Itajaí, Santa Catarina

"A união estável, bem como as outras novas formas de constituição de família assumiram papel de extrema importância no âmbito do direito de família", destaca o autor. Entenda a representação de entidade familiar. Compreenda a Lei 8.971 e 1994 sobre a união livre.

Estudando o dano moral e sua quantificação Itajaí, Santa Catarina

Entenda a definição de dano moral. Conheça o que a Constituição Federal prevê para essa ofensa. A advogada Lucinéia Aparecida disserta sobre a reparação de danos morais e a Lei 334.

Estudando o direito moral coletivo Itajaí, Santa Catarina

Analise os processos de reparação pelo dano moral. O advogado Adriano Celestino cita os artigos e casos para fundamentar o Direito Constitucional. "O Dano Moral Coletivo é um tema polêmico, em que a jurisprudência ainda não se posicionou, com um enfoque atualizado e apropriado para tutelar os direitos difusos", ele diz.

Estudando o erro de propaganda e o direito do consumidor Itajaí, Santa Catarina

Saiba quais são os direitos do consumidor nos casos de propaganda enganosa. O advogado Alessandro Meyer cita as sanções para esse tipo de irregularidade. "Qualquer restrição de direitos descobertos depois do consumidor se interessar pelo produto não tëm validade e é nula de pleno direito", ele destaca.

Estudando o pagamento de pensão por morte Itajaí, Santa Catarina

Compreenda o Direito Previdenciário. A advogada Ana Paula explica as regras para o pagamento de pensão por morte. Estude o artigo 74 sobre a constituição dos beneficiários.

Estudando os atos unilaterais de vontade Itajaí, Santa Catarina

Compreenda os atos unilaterais de vontade no Direito Civil. A economista Silvana Aparecida cita os artigos 884 e 886 para argumentar o Direito Civil. Entenda sobre pagamento indevido e enriquecimento sem causa.

Estudando os Direitos socioambientais Itajaí, Santa Catarina

Analise os direitos socioambientais. A bacharel em história Rejane Vieira disserta sobre a responsabilidade social e administração pública. Conheça também, as decisões da Constituição de 1988 e a Carta Maior.

Estudando sobre o mandado de injunção Itajaí, Santa Catarina

Mandado de injunção é um instrumento que cessa a violação, seja pela ação ou omissão do Estado face aos seus interesses instituídos constitucionalmente. Adriano Barbosa cita o artigo 5o. da Constituição Federal. Entenda também sobre a posição concretista geral.

Estude sobre a eficácia extra-penal civil Itajaí, Santa Catarina

O artigo aborda a repercusão da conduta criminosa. O autor examina a Abolito criminis. Conheça também como essa a conduta criminosa pode interferir em vários setores de Direito.

Estude sobre a ilegalidade da penhora online Itajaí, Santa Catarina

Saiba qual é a decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução de penhoras online. Analise o artigo 620 sobre obrigação fiscal. Confira o resumo do advogado André Marques sobre o assunto.

Estude sobre boa fé na relação contratual Itajaí, Santa Catarina

Compreenda os aspectos do Direito do consumidor. O autor examina a formalização de contratos fundados na boa fé. Ele também estuda três artigos do Código Civil dedicados ao tema.

Estude sobre o Direito Ambiental Itajaí, Santa Catarina

Compreenda a lei de política Nacional do meio ambiente. O autor destaca as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Ele também descreve quais são os órgão encarregados de verificar os níveis de impacto ambiental.

Estude sobre o tratamento e repressão de drogas Itajaí, Santa Catarina

Analise as medidas relativas à prevenção, reinserção, tratamento e repressão de drogas em território nacional. Entenda o que prevê o Artigo da Lei 11.343/06. O advogado Eduardo Teixeira também cita o Código Penal.

Estude sobre os princípios do Direito Tributário Itajaí, Santa Catarina

Aprenda as regras e princípios da Reserva Legal. "Em regra a Lei apta a instituir um tributo é a Lei Ordinária ou Lei comum", destaca o autor. Compreenda também a unicidade das casas legislativas.

Estudo Sobre A Viabilidade Jurídica Do Pagamento De Juros De Mora Itajaí, Santa Catarina

Este artigo analisa a obrigatoriedade da Administração Pública adimplir os juros de mora da sua dívida de valor para com os servidores públicos. Infelizmente, vemos ainda algumas poucas decisões que, em âmbito administrativo, argúem a falta de previsão legal para o pagamento de juros moratórios sobre a obrigação em atraso. Veja mais no artigo abaixo.

Examine a concessão do adicional de periculosidade Itajaí, Santa Catarina

Estude sobre a obtenção do adicional de periculosidade. O autor explica o que prevê o a Constituição Federal referente ao trabalhdor que executa atividades perigosas. Ele também cita artigos e decretos que auxiliam na pesquisa sobre o Direito trabalhista.

Gerenciamento Ambiental Itajaí, Santa Catarina

O gerenciamento ambiental deve buscar educar, treinar e motivar os empregados. Meio ambiente e responsabilidade de todos. Leia mais sobre gerenciamento ambiental no artigo abaixo.

História da Constituição dos Direitos Humanos Itajaí, Santa Catarina

Aprenda a história da Constituição dos Direitos Humanos através do estudo de um conjunto de obras sociológicas. Esse artigo argumenta o poder das lutas para manifestar a insatisfação do povo na busca por uma sociedade digna. Compreenda o processo das declarações de independência dos países e as reivindicações em prol dos Direitos Humanos.

Imóveis, Posse E Propriedade Itajaí, Santa Catarina

Este artigo busca esclarecer os direitos e deveres quanto aos imóveis, sua posse, propriedade e leis que os regulam. De forma simples, clara e abrangente, procurou-se esclarecer grande parte das situações que atingem o direito imobiliário. Entenda mais no artigo abaixo.

Importantes Princípios No Processo Do Trabalho Judiciário Itajaí, Santa Catarina

O presente trabalho tem por escopo tecer breve relato sobre importantes principios no processo do trabalho juridico. O juiz deverá toda vez que proferir uma sentença, fundamentá-la, para que assim fique claro para ambas as partes. Saiba mais sobre julgamentos neste artigo.

Inquérito Policial Itajaí, Santa Catarina

Inquerito Policial e um instrumento realizado para reunir elementos de materialidade e indícios de autoria ou seja: provas. Autoridade Policial é obrigada a instaurar o Inquérito Policial...Saiba tudo sobre Inquerito Policial.

Introdução Ao Direito Penal Itajaí, Santa Catarina

O presente artigo fala sobre os principios constitucionais do direito penal. Voce vai ver uma sequencia de perguntas e respostas que irao auxiliar na aprendizagem. Entre neste artigo e veja tudo sobre direitos penais.

Jus Postulandi Figura Meramente Decorativa Itajaí, Santa Catarina

O jus postulandi é a possibilidade de uma pessoa ingressar em juízo sem a assistência de um advogado. Esta prática é mais adotada na área trabalhista. Analize voce tambem a respeito de jus postulandi.

Justica Eleitoral - Demora Nos Processos Itajaí, Santa Catarina

Todas as ações de cunho eleitoral tenham êxito tem que haver a celeridade da Justiça Eleitoral. Geralmente quando um candidato e cassado pela Justiça Eleitoral este ainda continua com o mandato. Veja mais sobre justica eleitoral neste artigo.

Maioridade Do Estatuto Da Criança E Do Adolescente: 18 Anos Itajaí, Santa Catarina

O Estatuto guardião completou 18 anos de vigência. Uma análise fria nos leva a meditar sobre os avanços efetivos que resultaram de sua implantação. Leia mais sobre este assunto abaixo.

Maioridade Penal Itajaí, Santa Catarina

Estatuto da Criança e do Adolescente institui a responsabilidade penal a partir dos 18 anos. Reduzir não trará nenhum benefício, a não ser um retrocesso no campo dos direitos. Entenda mais sobre este assunto aqui.

Ministério Público - Quarto Poder? Itajaí, Santa Catarina

Atualmente o Ministerio Publico é visto como uma entidade mais participativa na sociedade. Muitos querem o M.P. como um quarto poder. Veja mais sobre esse assunto nesse artigo.

Mudanças Nas Leis Penais Assusta A População Itajaí, Santa Catarina

O supremo tribunal federal decidiu que não pode haver prisão do réu por força de sentença ou acórdão. Da maneira como vem sendo divulgado, está causando confusão e medo na população mais desavisada. Informe-se mais neste artigo.

Narcotogados Juriscidas: Vícios, Doenças, Vidas. Itajaí, Santa Catarina

Cronica sobre a conduta comportamental dos juizes (magistrados) ate a aposentadoria. Uma breve definicao do que representa o juiz. Veja mais neste artigo.

Ne Procedat Iudex Ex Officio Itajaí, Santa Catarina

Ne procedat iudex ex officio, é um termo de origem latina que traduz o denominado princípio da demanda ou princípio da inércia inicial. Os juízes estão proibidos de exercer a função jurisdicional sem que haja a manifestação de uma pretensão por parte do titular de um interesse. Entenda mais no artigo abaixo.

O Aquífero Guarani Itajaí, Santa Catarina

Sao os aqüíferos que evoluem para assumir o papel mais importante dentre as fontes de recursos hídricos. O nosso país é o principal "acionista" de um dos maiores tesouros enterrados do planeta: o Sistema Aqüífero Guarani. Leia mais sobre esse assunto abaixo.

O Balanço Social No Terceiro Setor Itajaí, Santa Catarina

Neste artigo voce ira ver a importancia do balanco social no terceiro setor. No balanco preciso que sua elaboração seja correta e clara para que tenha tal valor suas informações. Saiba mais sobre este assunto abaixo.

O Direito Penal Máximo E O Poder Midiático Nas Decisões Legislativas Itajaí, Santa Catarina

O artigo estabelece a influencia sobre a opniao publica em relacao as decisoes legislativas. Para compreender o significado e as razões estabelecidas de normas penais mais rígidas, faz-se necessário identificar as motivações. Entenda mais no artigo abaixo.

O Ônus Da Prova Itajaí, Santa Catarina

A absolvição fará com que juridicamente, o nome da pessoa fique sem máculas. O questionamento que fica é a respeito do estigma que recai sobre a pessoa processada penalmente. Analize mais sobre este assunto abaixo:

Os Efeitos Da Lei Seca Itajaí, Santa Catarina

Este artigo fala um pouco sobre a lei seca e seu repercusao. A lei seca veio para punir com mais rigor ou para facilitar a vida do infrator? Saiba mais neste artigo.

Penas Alternativas E Privativas De Liberdade Itajaí, Santa Catarina

A sensação de liberdade é eminente de todo ser humano, que por mais racional que seja se privaria deste privilegio. Se vê a necessidade de criação de penas que tenham com o objetivo uma repressão a violação da ordem social, com a finalidade de ressocialização. Leia mais no artigo abaixo.

Pesquise o que significa Curatela Itajaí, Santa Catarina

Estude sobre a denominação do curador. Identifique os casos em que, com perícia médica, é atestada a curatela. Confira a regulamentação prevista no artigo 1767 do Código Civil.

Povo: Uma Abordagem Paradigmática Itajaí, Santa Catarina

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe em seu artigo 1º que todo poder emana do povo. partir desse conceito de povo como co-autor de um projeto político comum, que é a democracia, trazido pelo modelo democrático. Veja mais neste artigo.

Pretensão Da Universalidade Dos Direitos Humanos Itajaí, Santa Catarina

Neste ensaio trato sobre os direitos humanos, direitos fundamentais da pessoa humana, sem os quais a pessoa não é capaz de viver. Tratarei alguns aspectos do relativismo cultural, o que tem a dizer sobre a pretensão universalista. Veja mais lendo o artigo.

Processos Jurídicos - O Preposto Da Reclamada Na Audiência Itajaí, Santa Catarina

O artigo soluciona algumas duvidas em processos trabalhista. No Processo do Trabalho, o Preposto da Reclamada na Audiência de Conciliação pode ser testemunha do Reclamante na Audiência de Instrução? Saiba a resposta neste artigo.

Processos Por Danos Morais E Suas Indenizações Itajaí, Santa Catarina

Ocorre o dano moral quando há ofensas aos direitos da personalidade da pessoa, podendo caracterizá-lo a ofensa à honra, à intimidade, à imagem e à vida privada. Saiba quais sao os valores que voce recebe por cada cause de danos morais. Entre neste artigo e analize.

Quando A Testemunha Possui Ação Trabalhista Itajaí, Santa Catarina

A testemunha que move em face do mesmo empregador, ação com idênticos pedidos ao daquela em que presta depoimento, devidamente compromissada e contraditada, não está abrangida pelo que dispõe a Súmula 357 do C. TST. Está súmula não agasalha a peculiaridade da testemunha que tem reclamação trabalhista com o mesmo objeto e pedidos. Veja mais abaixo.

Rapidez E Economia No Processo De Inventário E Partilha De Bens Itajaí, Santa Catarina

Este artigo abordará o tema de inventário, partilha e herança, bem como explicará seus procedimentos e abordará os interesses dos herdeiros, inventariantes e credores, dentre outros. Além disso, procuramos esclarecer o significado de cada termo usados no processo. Veja mais abaixo.

Receba o Auxílio Acidentário do trabalhador Itajaí, Santa Catarina

O pagamento do Auxílio Acidentário é um benefício garantido pela Legislação. O autor resume a elegibilidade e aplicação desse direito após a perícia do INSS. "O valor do benefício é de 50% do auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao do início do auxílio-acidente", ele afirma.

Recuperação de Perdas da Poupança Itajaí, Santa Catarina

O artigo descreve como requerer o ressarcimento relativo as cardenetas de poupança, retidas durante a execução do plano Collor. Os bancos são obrigados a fornecer o extrato que servirá de base para calcular os vencimentos e iniciar o processo de recuperação dos valores. Conforme o autor, esse é um procedimento simples de ser cumprido.

Regularização Da Pena Itajaí, Santa Catarina

O estudo em pauta faz uma analise com enfase na visao do hermeneuta. Para melhor explicar a tematica sera utilizado alguns dispositivos do nosso codigo penal. Saiba mais abaixo.

Requerimento de Auxílio Doença Itajaí, Santa Catarina

Entenda sobre o requerimento de Auxílio Doença. O artigo analisa as duas resoluções da Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador. Confira quais são as regras para a elegibilidade desse benefício.

Resolução de Contrato Civil Itajaí, Santa Catarina

Tudo sobre inadiplencia e como sair dela. Saiba se o seu contrato dever ser judicial ou unilateral. Como a resolucao judicial deve ser vista. Leia sobre intervencao judicial. Veja as obrigacoes entre resolucao unilateral e o credor.

Resumos - Danos Morais Itajaí, Santa Catarina

Danos morais são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal. Entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico. Veja mais no artigo abaixo.

Saiba Mais Sobre Danos Morais Itajaí, Santa Catarina

Dano Moral é um dano não material, e aquele dano que não atinge o patrimonio da pessoa, ele atinge o sentimento a sensação dolorosa. Veja aqui quais sao os fundamentos para processar uma pessoa por danos morais. Entre neste artigo e veja tudo sobre danos morais.

Saiba sobre o direito de voto do locatário Itajaí, Santa Catarina

Conheça o direito do locatário. O autor cita os artigos de Lei que tratam da participação dele em assembléias de condomínio. O locatário poderá participar ser estiver devidamente constituído, confira os detalhes.

Seguranca do trabalho Itajaí, Santa Catarina

O presente artigo fala a respeito da seguranca dos trabalhadores no local de trabalho e dos acidentes do trabalho. A prevenção aos acidentes do trabalho é a ferramenta mais importante para evitar a incapacitação de milhares de trabalhadores. Leia mais no artigo abaixo.

Seus Direitos Relacionados A Danos Morais E Materiais Itajaí, Santa Catarina

Esse artigo tem por objetivo, esclarecer de forma simples, a um público geral, o direito à indenização de danos morais e materiais. A reparação do dano pelo causador está prevista tanto na Constituição Federal, que é a nossa Lei Maior, quanto no Código Civil. Veja mais neste artigo.