As Novas Regras dos Consórcios Pelotas, Rio Grande do Sul

Com a aprovacao da nova lei dos consorcios o consumidor pode contratar cirurgias plasticas, viagens e outros servicos que antes nao podiam ser parcelados nessa categoria. A materia descreve quais sao as maneiras de utilizar esse credito. Conheca as regras para obter a concessao da carta e a elegibilidade no consorcio.

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As Novas Regras dos Consórcios

A nova lei dos consórcios foi aprovada no final de 2008 peloSenado e logo depois sancionada pelo presidente daRepública. Foi dada a essa lei um prazo de 120 dias paracomeçar a valer. Então, só naúltima sexta-feira a mesma entrou em vigor. Com certeza,mudará o cenário dos consórcios noBrasil. Algumas mudanças representam parcialmente um antigoanseio da população e que já estavamsendo julgados pelo Poder Judiciário. Antes quem desejavaparar de pagar ou rescindir o contrato só receberia o quepagou se houvesse saldo e somente ao final do grupo. Em setembro de2005 o Tribunal de Justiça de Minas determinou a umconsórcio que devolvesse todos os valores pagos a umconsorciado desistente, antes mesmo do final do grupo. Agora, com anova lei, o excluído ou desistente continua participando dossorteios e, se for sorteado, poderá receber o que pagou,lembrando que o reembolso é feito apenas sobre a parcelareferente ao bem. O dinheiro pago pelo seguro ou taxa deadministração é mantido. Senão for sorteado, o consorciado desistente ouexcluído deverá esperar o fim do grupo parareceber o valor já pago. Novidade também paraexclusão que agora deverá ser informadaatravés de notificação, o que antesnão acontecia.

Agora serápossível utilizar o consórcio paracontratação de serviços, o que antesnão era permitido. Dessa forma, qualquer pessoapoderá participar de um grupo especifico paraserviços e o importante será o valor da carta decredito e não o tipo de serviço. A carta decrédito, por exemplo, poderá ser utilizada para arealização de cirurgias plásticas,viagens e cursos. No item cirurgias plásticas o Conselho deCirurgia Plástica se posicionou de formacontrária, pois, segundo este, não épossível definir, sem relatóriomédico, se aquela pessoa pode ou não fazer umaplástica. Nestes casos sempre foram feitos longos pagamentosdiretamente ao médico para o serviço ou opaciente, em muitos casos, recorria ao banco para buscar umempréstimo. Então, a lei fez uma novaversão do que já existia de outras formas e comoas cartas de crédito são direcionadas aoprestador do serviço cabe a este, no casoespecífico o médico, atender os ditameséticos, e somente se este optar a fazer o serviçoo dinheiro será utilizado.

Outra grande novidadeé a possibilidade da utilização de umacarta de crédito para quitar outro financiamento, desde quea carta tenha um valor superior ao valor do débito.

Agorao melhor foi a determinação daseparação de recursos e de patrimônioda administradora e dos grupos e estabelece regras deresponsabilização e puniçãodos administradores destas empresas em caso demá-gestão. Com isso o foco foi mudado, pois emcasos recentíssimos de quebra de consórcios ospróprios consorciados é que foram punidos, poisestão sendo cobrados em novos valores devido a quebra dosconsórcios. Salientamos que neste caso citado jáexistem várias decisões judiciais confirmando quenão podem ser cobrados novos valores dos consorciados,principalmente, daqueles que já estavam quitados antes daliquidação dos consórcios.

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