Aprenda a tratar a corrupção dentro de um processo Itaperuna, Rio de Janeiro

Vivemos numa era em que a ajuda e esforços monetários são dirigidos para a reforma do serviço civil. A razão inicial foi de que o serviço civil em muitos países em desenvolvimento estava grandemente em saturação (over-staffed) e em dívida (bancarrota). Leia mais no artigo abaixo.

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Aprenda a tratar a corrupção dentro de um processo

Mas as coisas não são tão simples como parecem. Apesar de os serviços públicos estarem frequentemente saturados de pessoal (over-staffed), eles funcionam também como uma forma de bem estar social. Sem uma “rede de bem estar” para cativar e olhar pelos mais carenciados, a folha de pagamento do estado era utilizado como um substituto. As poupanças provenientes dos cortes no função pública passaram a ser, em grande parte, imaginárias, á medida que o serviço civil regenerado exigia substanciais aumentos salariais.

Por outras palavras, num ambiente de corrupção sistémica, uma significativa reforma do serviço civil pode ser uma perda de tempo, de dinheiro e energia, e todo o processo pode descarrilar (derail) se a corrupção for ignorada. De facto, o resultado final pode ser um sistema de corrupção reformado mas mais eficiente. Por isso, a corrupção deve ser encarada de um modo consciente a partir da investida (onset) do processo de reforma e tratá-la (dealt with) como um factor integral.

Os métodos de controlar (addressing) ou de conter (containing) a corrupção dentro do processo de reforma incluem o desenvolvimento de uma cultura étnica e a implementação de práticas que promovam a responsabilidade e a transparência. Diz-se por vezes que a luz é o inimigo da corrupção. Se o acordo (deal) está em cima da mesa para todos verem, então todos têm o poder de decidirem acerca da sua posse.

 

 

Obrigar a cumprir a lei será a resposta?

 

Alguns argumentam que tudo o que é necessário fazer é fazer cumprir a lei – que a crise não se deve a uma ampla escala de corrupção mas a uma ausência (lack) de coacção. Contudo, se se tratasse apenas de um assunto de leis e coacção, o problema teria sido resolvido há muito tempo. Mesmo os países com os piores níveis de corrupção têm leis para banir (banning) a corrupção do serviço público. Estas leis simplesmente nunca são cumpridas e os sistemas de responsabilidade são ignorados. A maior parte destes países têm também códigos de liderança que incorporam boas intenções, mas que estão na prática totalmente moribundos. Enfrentar (countering) a corrupção não pode ser simplesmente um caso de decretar leis. É um caso de fazer funcionar o sistema, de mudar os comportamentos das pessoas.

Alguns sugerem, persuasivamente, que o que é necessário é "apanhar o peixe grande" (“fry the big fish”). Outros reclamam que um processo de reforma deve ser antes pensado para o futuro (forward-looking) ou uma reforma orientada do sistema, do que retrospectivo e centralizado no castigo dos antigos transgressores. Para "pescar" ou "fritar", deve existir uma liderança comprometida numa reforma significativa e os mecanismos de coacção devem estar autorizados e operacionais. Por outras palavras, as sementes de um potencial programa de reforma devem de já ter começado a germinar. Olhar em frente e não para trás tem a vantagem de atrair o mínimo de oposição. O programa anti-coorupção não é visto como uma ameaça pessoal directa àqueles que se tenham enriquecido injustamente (e que frequentemente estarão entre os mais poderosos da elite). Ambos os pontos de vista têm os seus méritos. É universalmente aceite como essencial que um programa de anti-corrupção tem apoios aos mais altos níveis políticos – que os responsáveis pela sua implementação têm apoio total, não obstante de quem o processo pode acusar. O prejuízo recai essencialmente sob os inúmeros pontos de encontro de fronteira entre o função pública e os interesses privados.

As condutas de integridade do governo - Linhas de orientação éticas

Dois comentadores africanos observaram que muito da pesquisa acerca das causas da corrupção administrativa se centrava na persistência dos valores e costumes tradicionais, os quais entram em conflito com os requisitos das burocracias modernas. Eles observaram que os burocratas africanos (tal como noutros países em desenvolvimento) parecem frequentemente ser encarados a partir de dois conjuntos de valores. Apesar de serem treinados sob as normas das organizações modernas, subscrevem-se contudo em privado a normas mais tradicionais. O peso das tradições é tal que mesmo quando o próprio burocrata não professa uma crença pública nos valores tradicionais, ele é sujeito a uma pressão constante para aderir a esses valores. Por exemplo, de maneira a evitar acusações de ingratidão, políticos e altos funcionários públicos devem-se rodear pelos seus conterrâneos tribais assim como pelos parentes mais chegados. Esta situação leva alguns funcionários públicos a conhecerem dificuldades em se ajustarem aos requisitos legalistas, impessoais e desinteressados da burocracia moderna. Se a situação no topo pode ser perturbadora para o funcionário público envolvido, para o cidadão comum ela pode ser seguramente alarmante.

Uma resposta simples é pagar adequadamente aos funcionários públicos. Mas isto não afectaria necessariamente a mudança: poderia simples e razoavelmente aumentar as exigências feitas sobre aqueles que estão agora melhor colocados para os conhecerem. Nem um ataque frontal aos valores e expectativas tradicionais é suficientemente frutífero. Muitos países evitariam, compreensivelmente, valores-chaves e positivos desnecessariamente abaladores dentro das suas sociedades.

 Os códigos éticos decretados devem ter uma natureza tal que os líderes não caiam no papel de missionários………

 Tendo em consideração os factores, sugere-se uma proposta quatripartida: 1) processos de estrutura decisória para excluir aqueles que possam estar sob pressão da sua família alargada ou clã geram linhas de orientação claras e não ambíguas e estabelecem procedimentos de revisão simples e expeditos; 2) publicitar amplamente as referidas linhas de orientação, enfatizando o facto de os funcionários públicos não serem livres de agirem como achar conveniente e quaisquer expectativas tradicionais devem ser ajustadas a uma nova realidade; 3) introdução de um treino eficiente dentro do serviço para altos funcionários públicos, seguido pela formulação e disseminação de linhas de orientação éticas claras e regras de conduta; e 4) reforço (ou introdução) de sistemas administrativos que assegurem que os directores dos mais altos níveis aceitem a responsabilidade pela corrupção dentro das suas áreas de competência.

Muitos dos passos dados no decorrer da reforma do função pública podem também ter um efeito positivo na restrição da corrupção. A abolição de procedimentos e licenças desnecessárias; a simplificação do sistema de impostos; e a criação de empregos que as pessoas valorizam e preferem manter do que arriscarem-se a perdê-los devido a uma conduta corrupta são apenas alguns exemplos das medidas reformistas dirigidas à entrega de um serviço melhor que reduza também o escopo da corrupção. Outros passos, tais como verificar as posses e os rendimentos funcionários públicos superiores, têm um foco bastante de anti-corrupção e responsabilidade, mas também protegem o conceito de competição aberta oferecendo ao público exercícios de despesa.

 

Instrumentalização de activos, passivos e rendimentos

Um dos instrumentos chaves para manter a integridade nos serviços públicos é a execução periódica por parte daqueles que têm posições de influência, dos reembolsos dos seus rendimentos, dos seus activos e passivos. Apesar da declaração de activos e de rendimentos não vir a ser, com certeza, preenchida correctamente por parte daqueles que recebem subornos, ela irá contudo obrigá-los a registar a sua situação financeira, e ao fazê-lo, colocará uma importante pedra de construção para qualquer execução subsequente. Por exemplo, irá dissuadi-los de sugerir que qualquer enriquecimento, que ainda não tenha sido descoberto, fosse na verdade realizado legitimamente.

A declaração deve também estender-se a certos períodos de serviço postal, como dissuasora do recebimento do pagamento corrupto, após a reforma. Alguns estudos sugerem que é improvável que os pagamentos corruptos sejam feitos mais do que três anos após a pessoa ter-se reformado.

Artur Victoria

- Artur Victoria tem o Curso de Direito da Universidade Clásica de Lisboa, bem como outros cursos acadêmicos, nomeadamente o do Instituto de Defesa Nacional.- É Presidente Honorário da Fundação Luso Internacional. No seu trajeto profissional desempenhou cargos de chefia organizacional e de coordenação inter institucional, nomeadamente como Coordenador Do “Public Integrity Educational Network” da TIRI, para os países Lusófonos.- Foi Representante da Transparência Internacional em Portugal. Desempenhou a Advocacia, tendo sido Conselheiro da Ordem dos Advogados, e Coordenou os cursos de Estágio da OA no norte de Portugal. É diplomado com o curso de formação de formadores.- Autor de seis livros jurídicos com várias edições. Fundador do Colégio Luso Internacional do Porto, foi o mentor de um projectos educacional de sucesso atual.- Dedica – se a duas áreas – educação e estudos de segurança e soberania. http://sites.google.com/site/arturvictoria/ http://sites.google.com/site/cliparturvictoria/

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