Analise o processo de pagamento de verbas trabalhistas Patos, Paraíba

O autor investiga a responsabilidade de pagamento de verbas trabalhistas. Ele discute sobre esse acerto, envolvendo empresas contratadas pelos entes públicos. O estudante de direito Eliezer Sousa questiona todos os que "devem responder pelos prejuízos que os trabalhadores venham por ventura sofrer".

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Analise o processo de pagamento de verbas trabalhistas

EMPRESA CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DAS VERBAS TRABALHISTAS? CASO HAJA INADIMPLEMENTO.

  

SOUSA, ELIEZER L.

 É intensa a discussão sobre matéria de responsabilidade de pagamento de verbas trabalhistas as empresas contratadas pelos entes públicos na esfera, Federal, Estadual e Municipal, nesta matéria há uma duplicidade de interpretações entre os Tribunais Superiores no sentido de pacificar este entendimento junto à jurisprudência do TST, Tribunal Superior do Trabalho ao qual vem mantendo em seus posicionamentos, nos casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador deve se responsabilizar de forma subsidiária como tomador de serviço, quanto da sua obrigação desde que celebrado este contrato na relação processual, este entendimento serve como base no artigo 71 da Lei nº 8.666/93.Este posicionamento é sólido, sendo declarada de forma clara a responsabilidade subsidiária, conferimos assim o parágrafo 2º do artigo 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas C.L.T.

Na súmula do TST 331, não é diferente em relação às empresas privadas devem pagar assim como a Administração Pública ser responsável pelos seus prestadores de serviço por ela contratada.A Administração Pública alega em sua defesa que tal entendimento contraria o artigo 71 parágrafo 1º que o isenta, pois mesmo que o contrate o pagamento é dever das empresas, pois há inadimplemento com essas verbas trabalhista, é da empresa contratada e não da Administração Pública fazendo perceber que não é sua a responsabilidade por parte de pagamentos, alega que a Administração será a prejudicada, dificultando de forma onerosa futuras contratações de seus serviços por ela contratados, há varias interpretações diversas a respeito no TST.

Já o STF é fiscalizador da lei e da constituição, deve zelar para que não haja interesses exclusivos sobre a matéria, buscando de forma pacífica e imparcial, acolhendo o posicionamento unânime do TST.Tal interesse alegado pela Administração Pública nas contratações, não deve excluir de tal culpabilidade, por erro de um contrato mal formulado, ou mal fiscalizado. As empresas contratadas devem ser punidas, assim como quem os contratou, em caso de vício ou fraudes, devem todas responder solidariamente pelos prejuízos que os trabalhadores venha por ventura sofrer, pois o maior prejudicado nesta história é o fruto de toda essa discussão, o “grande” trabalhador brasileiro.

ELIEZER LAURINDO SOUSA

ALUNO DO CURSO DE DIREITO, PONTA GROSSA-PARANÁ

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