Analise o processo de pagamento de verbas trabalhistas Corumbá, Mato Grosso do Sul

O autor investiga a responsabilidade de pagamento de verbas trabalhistas. Ele discute sobre esse acerto, envolvendo empresas contratadas pelos entes públicos. O estudante de direito Eliezer Sousa questiona todos os que "devem responder pelos prejuízos que os trabalhadores venham por ventura sofrer".

CPR Consultoria e Projetos Rodoferroviarios Ltda
(67) 3326-5247
r Sergipe, 869, Centro
Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Dados Divulgados por
Empresa de Gestao de Recursos Humanos e Patrimonio de Ms
(67) 3326-4384
av Mato Grosso, 5778, Bl 5, Carandá Bosque
Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Dados Divulgados por
Alternativa Desenvolvimento e Planejamento Empresarial Ltda
(67) 3362-5738
r Gentio do Ouro, 42, Jd Panamá
Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Dados Divulgados por
Sophus Consultoria e Assessoria Ltda
(67) 3341-6560
r Aratu, 156, Ch Cachoeira
Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Dados Divulgados por
Nilbaz Assessoria e Consultoria Ltda
(67) 3027-1551
av Afonso Pena, 2081, Lj 108 Sol, Centro
Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Dados Divulgados por
Equipe CG Assessoria e Consultoria em Segurança do Trabalho e Representação e Comércio Ltda ME
(67) 3385-5150
r Lagoa Grande, 153, Lagoa Park
Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Dados Divulgados por
Método Consultoria e Serviços Técnicos Ltda
(67) 3383-1428
r José Luiz Pereira, 124, Jd Los Angeles
Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Dados Divulgados por
KSV Assessoria e Consultoria em Segurança e Medicina do Trabalho S/C Ltda
(67) 3324-0236
r Quinze de Novembro, 768, Centro
Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Dados Divulgados por
Ic - Consultoria Ltda
(67) 3383-1668
r Benjamin Constant, 1100, Vl Sobrinho
Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Dados Divulgados por
Akamine Consultoria e Tecnologia da Informacao Ltda - Me
(67) 3029-0766
av Otilia Barcelos,Da, 552, Jd Jacy
Campo Grande, Mato Grosso do Sul

Dados Divulgados por
Dados Divulgados por

Analise o processo de pagamento de verbas trabalhistas

EMPRESA CONTRATADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUEM É A RESPONSABILIDADE DAS VERBAS TRABALHISTAS? CASO HAJA INADIMPLEMENTO.

  

SOUSA, ELIEZER L.

 É intensa a discussão sobre matéria de responsabilidade de pagamento de verbas trabalhistas as empresas contratadas pelos entes públicos na esfera, Federal, Estadual e Municipal, nesta matéria há uma duplicidade de interpretações entre os Tribunais Superiores no sentido de pacificar este entendimento junto à jurisprudência do TST, Tribunal Superior do Trabalho ao qual vem mantendo em seus posicionamentos, nos casos de inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador deve se responsabilizar de forma subsidiária como tomador de serviço, quanto da sua obrigação desde que celebrado este contrato na relação processual, este entendimento serve como base no artigo 71 da Lei nº 8.666/93.Este posicionamento é sólido, sendo declarada de forma clara a responsabilidade subsidiária, conferimos assim o parágrafo 2º do artigo 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas C.L.T.

Na súmula do TST 331, não é diferente em relação às empresas privadas devem pagar assim como a Administração Pública ser responsável pelos seus prestadores de serviço por ela contratada.A Administração Pública alega em sua defesa que tal entendimento contraria o artigo 71 parágrafo 1º que o isenta, pois mesmo que o contrate o pagamento é dever das empresas, pois há inadimplemento com essas verbas trabalhista, é da empresa contratada e não da Administração Pública fazendo perceber que não é sua a responsabilidade por parte de pagamentos, alega que a Administração será a prejudicada, dificultando de forma onerosa futuras contratações de seus serviços por ela contratados, há varias interpretações diversas a respeito no TST.

Já o STF é fiscalizador da lei e da constituição, deve zelar para que não haja interesses exclusivos sobre a matéria, buscando de forma pacífica e imparcial, acolhendo o posicionamento unânime do TST.Tal interesse alegado pela Administração Pública nas contratações, não deve excluir de tal culpabilidade, por erro de um contrato mal formulado, ou mal fiscalizado. As empresas contratadas devem ser punidas, assim como quem os contratou, em caso de vício ou fraudes, devem todas responder solidariamente pelos prejuízos que os trabalhadores venha por ventura sofrer, pois o maior prejudicado nesta história é o fruto de toda essa discussão, o “grande” trabalhador brasileiro.

ELIEZER LAURINDO SOUSA

ALUNO DO CURSO DE DIREITO, PONTA GROSSA-PARANÁ

Clique aqui para ler este artigo na Artigonal.Com