Analise o processo da Guarda Compartilhada Itaperuna, Rio de Janeiro

Entenda o quê prevê a Legislação sobre a os processos de Guarda Compartilhada. O autor cita o Estatuto da Criança e do Adolescente para analisar o ordenamento jurídico. "A guarda única provoca uma quebra das relações familiares, impedindo a criança de conviver com ambos os genitores de forma estreita e saudável", pondera a advogada.

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Analise o processo da Guarda Compartilhada

A guarda dos filhos é uma questão amplamente discutida em nossa legislação, sobretudo, no Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal instituto visa determinar a responsabilidade material e legal no cuidado da criança a apenas um dos genitores, a chamada guarda única.

O nosso ordenamento jurídico apresenta somente esse modelo de guarda, prevendo que apenas um dos genitores detém a guarda material (imediatidade física) da criança. Assim, o genitor que não participa a guarda do filho, apesar de detentor do poder familiar, atua apenas como supervisor de sua criação, absorvendo o direito à visitação, mas sem qualquer poder de decisão.

Todavia, pesquisas e estudos realizados por psicólogos demonstram que a guarda única provoca uma quebra das relações familiares, impedindo a criança de conviver com ambos os genitores de forma estreita e saudável, gerando, dessa forma, prejuízos irreparáveis à mesma.

Assim, recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que dispõe a respeito da guarda compartilhada, onde os genitores dividem igualmente a responsabilidade legal sobre os filhos e compartilham as obrigações pelas decisões importantes relativas à criança.

Consoante nos ensina o ilustre jurista Waldyr Grisard Filho em seu artigo Guarda Compartilhada - Quem Melhor para Decidir? (São Paulo: Pai Legal, 2002. Disponível em:IGNEZ SILVEIRA FECCHIO

Advogada formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, com larga experiência nas áreas de Direito Autoral, Trabalhista, Consumidor, Cível, Empresarial, Tributária e Família.

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