A Cultura E O Estado Democrático De Direito Palmas, Tocantins

Este artigo correlaciona a Cultura e sua importancia democratica. Essa cultura que tem o objetivo de atender ao bem comum e revestir-se de valores sociais. Expressoes culturais. Leia sobre desenvolvimento intelectual.

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A Cultura E O Estado Democrático De Direito

Quando pensamos em manifestar a significação de uma cultura, devemos, a priori, encontrar a aliança participativa e existente entre a dimensão política e o alcance social, estes dois elementos retratam e resultam em algo, que em nossos dias, ganha a denominação de Estado.

Mas, o que é o Estado? O Estado é o ente político que se fundamenta em algo que juridicamente o disciplina; esta disciplina o aborda não só como um método de condução de sua existência real, mas, principalmente, visa mantê-lo coerente com a vontade social, ou seja, com a vontade constitucional que uma dada sociedade revela ao eleger seus líderes, seus representantes, seu governo. Assim, o poder constituinte originário tenta reproduzir sob a forma de regras, normas e leis fundamentais, questões que antecedentemente surgem na sociedade, as tendências de uma sociedade estão expressas na lei fundamental.

Decerto, não só os valores sociais que representam a cultura ou forma o cerne constitucional. Mas, com toda certeza, é o ingrediente primordial, sem o qual, a democracia ou o Estado de Direito perderiam sua finalidade ou importância substancial.

Lembramo-nos de que, a cultura tem por objetiva atender às necessidades imediatas dos indivíduos ou instituições, daí porque, sempre vislumbra caracterizar o esforço humano no sentido de um aprimoramento, quer intelectual, técnico ou artístico. O conhecimento humano pode representar a cultura, porque a cognição não é estática, se acumula e se propaga entre as gerações; assim como as técnicas encontradas pelo homem são capazes de evoluírem e; resultam em benesses cada vez mais propícias a oferecem ao elemento humano maiores facilidades à sobrevivência ou existência confortável, com a minimização ou satisfação das inúmeras necessidades que o homem experimenta no decorrer de sua vida; por fim, temos que no campo artístico o indivíduo consegue propagar sua cultura, posto que, a arte explica o homem, ou melhor, se perfaz num desafio, mostra ao homem o que fato representa este universo de formas, cores, aromas, sons, imagens, texturas, sabores e verdades que o assola, por vezes, o deslumbra. A arte é uma expressão evidentemente humana, como conglomerado cultural, é capaz de decodificar os mistérios, o consciente, e até, o inconsciente individual ou coletivo da espécie humana.

De fato, desde as primeiras expressões culturais empreendidas pela comunidade humana e, que, posteriormente, ante o neologismo trazido pela filosofia [1] grega, ganha a concepção de “arte”. Pois, na definição de arte traçada pelos gregos, estava toda e qualquer transformação obtida pela ação do homem sobre a natureza pura e essencial. E para que entendamos o real significado do conceito de “arte” trazido pelos gregos, faz-se necessário observar a latente distinção existente entre “arte” e “cultura”. Inegavelmente, estes são conceitos coincidentes, contudo, não são comutativos entre si, como tidos na equivocada visão grega [2].

Segundo o dicionário Silveira Bueno da língua portuguesa, “cultura” pode significar: Desenvolvimento intelectual; saber; utilização de certos produtos naturais; costumes e valores de uma sociedade. Bem como, cultura pode significar um esforço contínuo para se desenvolver através do cultivo do espírito e valoração da inteligência. Portanto, nos dias de hoje, é possível afirmar que nem toda sociedade civilizada é culta e vice-versa.

No que tange ao significado de “arte”, temos que: é o conjunto dos preceitos que nos ensinam a fazer algo; hábito intelectual que nos proporciona o conhecimento necessário para a perfeita execução de uma obra; habilidade; atividade criativa, e, quando relacionada à natureza, demonstra a maneira com que se procede por instinto.

Vimos, portanto, que arte e cultura são coisas distintas, embora, com certeza, possamos afirmar que a arte é parte da cultura, pois, a primeira, retrata o conjunto das obras humanas, que se originam no intelecto do homem (racionalismo lógico), e ganham forma corpórea através de suas habilidades técnicas (capacidade); enquanto a segunda representa um desenvolvimento gradativo, experimentado e transmitido sucessivamente pelos povos (evolução social), através de um processo de acumulo e tradição, que permite a visualização de um real aprimoramento, quando comparado ao grau atingido ou alcançado por seus antecessores (ordenação histórica).

Segundo Jean-Claude Forquim, a cultura deve ser considerada como o conjunto das disposições e das qualidades características do espírito "cultivado", isto é, a posse de um amplo leque de conhecimentos e de competências cognitivas gerais, uma capacidade de avaliação inteligente e de julgamento pessoal em matéria intelectual e artística, um senso da "profundidade temporal" das realizações humanas e do poder de escapar do mero presente. Na outra extremidade do campo semântico desta palavra, encontraremos, ao contrário, a acepção puramente descritiva e objetiva desenvolvida pelas ciências sociais contemporâneas: a cultura considerada como o conjunto dos traços característicos do modo de vida de uma sociedade, de uma comunidade ou de um grupo, aí compreendidos os aspectos que se podem considerar como os mais cotidianos, os mais triviais ou os mais "inconfessáveis". [3]

Victor Hell, atribui à cultura uma responsabilidade assustadora, quando a intitula como vetor que impulsiona a evolução de um regime político, porque se constitui como um lugar de interferência entre múltiplas atividades políticas e econômicas. Insiste em atribuir primazia à cultura, quando nos direciona à idéia de que a vida humana está pautada por necessidades biológicas básicas e dependentes da organização cultural da sociedade. Assim, Hell afirma:

Há uma oposição tradicional entre natureza e cultura, mas, não significa que o homem, que se acredita evoluído, tendo-se tornado sujeito pensante, possa se emancipar do ciclo biológico a que pertencem todos os outros seres vivos: comer, alimentar-se, é um processo híbrido, biológico e cultural; uma cultura também é julgada em função do papel que atribui ao ato da refeição. [4]

No que tange ao Estado, existe uma necessidade primaz, um “dever-ser”, obrigatoriamente, descritos por valores axiológicos. Pois, o Estado, sob o ponto de vista filosófico, representa o valor humano da convivência em comum, e, em função do qual, traça-se uma Constituição edificante, e esta traz as diretrizes de um “fazer”, “agir” e “comportar-se” adequadamente. Sabemos que a axiologia compreende em si a filosofia dos valores existenciais e aponta aos princípios da ação. Quando em foco o Estado, esta filosofia axiológica indica o bem comum dentro do cenário da Ética, esboça o digno de ser admirado em formas e estruturas imbuídas pela Estética, por fim, sedimenta a característica do justo quando equilibra o Direito e a Política.

Desta forma, nos incide novamente a percepção de que o Estado e a Cultura são elementos resultantes não só do produto, mas, também do processo do conhecimento, daí porque, são imprescindíveis à existência humana. Quando falamos em conhecimento, nosso referencial é a verdade. Aqui, referimo-nos a todas as espécies de conhecimento: Vulgar, Científico e Filosófico. Muito embora, saibamos que o conhecimento filosófico é aquele que prima as causas reais dos fenômenos, ou ainda, aquele que tenta afastar-se realidade, até porque a realidade é subjetiva e variável, diferentemente, do real. De tal modo, como dito por Aristóteles: “A filosofia é a ciência das primeiras causas e dos primeiros princípios”. [5] E no mesmo sentido, aponta Kant a ciência filosófica como a única capaz da analisar outras ciências, ou seja, de coloca-las em observação empírica, como objeto cognoscível. Em verdade, há entre o fascínio cultural e o acúmulo do conhecimento humano algo que oscila entre o empírico e o transcendental, no entanto, há entre estes elementos analisáveis um outro que em tudo supera os demais, que o homem como ocupante de um posto ambíguo que o torna simultaneamente observado e observador. A cultura reflete o resultado do conhecimento exercido e propagado sobre a natureza humana, é, portanto, um processo de artificialização, o que não se sabe, é se as suas benesses sobre o homem são maiores que do que seu poder de degeneração.

[1] Segundo Celso A. Pinheiro de Castro: “A Filosofia sistematiza conceitos em nível de abstração, enquanto a ciência é positiva, isto é, junge-se ao experimental, observável empírico, relegando a valoração a priori, aceitando o axiológico apenas como expressão fenomênica configurada. A Filosofia, volvendo-se para o concreto, fá-lo a partir da avaliação prefigurada em sistema, enquanto a ciência, intervindo na realidade, se embasa no que esta mesma realidade exprime ao nível empírico”. (Sociologia do Direito, 3ª Ed., São Paulo: Atlas, 1993. p.14).

[2] Durante a breve Idade do Ouro, de 480 a 430 a.C, no período chamado "Época de Péricles", em homenagem ao político ateniense que defendeu a democracia e estimulou o livre pensar. A sociedade grega atribuía todas coisas relacionadas ao homem, e, a sua capacidade criativa como pertencentes ao campo das artes. Assim, tudo e todas as coisas que faziam parte da vida do homem, estavam, por isto, adstritas à definição de arte. Desta forma, os gregos, intitulavam como arte: arquitetura, a poesia, drama, filosofia, governo, a democracia, leis, lógicas, história e matemática; sem qualquer distinção. E esta filosofia grega que definia o que era “arte”, fundava-se nas palavras do sofista Protágoras: "O homem é a medida de todas as coisas". Daí porque, a arte grega liga-se à inteligência, pois os seus reis não eram deuses, mas seres inteligentes e justos que se dedicavam ao bem-estar do povo, e por isto, tanto a dignidade quanto o valor do homem centralizavam os conceitos gregos; a figura humana era o seu principal motivo. E, tudo que envolve as capacidades humanas, seu modo de agir e pensar resume-se e registra-se sob sítio e império das artes.

[3] FORQUIM, Jean-Claude. École et culture - les bases sociales. Paris, Bruxelles, De Boek Université, 1996. p. 9-20.Podendo também ser acessado sob o título: Currículo e Cultura. (http://www.pedroarrupe.com.br/curriculo.htm) in Comentários do Centro Pedagógico Pedro Arrupe - vinculado à Associação dos Colégios Jesuítas- ACOJE- Rio de Janeiro.

[4] HELL, Victor. A Idéia de Cultura. Tradução: Halumi Tateyama Takahashi, São Paulo: Martins Fontes, 1989. p. 12-13.

[5] BAZARIAN, Jacob. “O problema da verdade”. São Paulo, Círculo do Livro, s.d., p.46.

Suzana J. de Oliveira Carmo

Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC/SP e, em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC/SP., pós-graduada em Semiótica Psicanalítica - Clínica da Cultura, também pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC/SP.
E-mail:suzanajoakin@hotmail.com

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